Fundamento do Direito à Educação

TEMA: CONHECIMENTO, CURRÍCULO E CULTURA ESCOLAR.

Autores: EDMAR JOSE DA SILVA, MARIA GORETTI DA SILVA AZEVEDO E NAZILDA MARIA TAVARES DA SILVA.

Esta atividade teve como campo de análise a Escola Municipal Vereador Inácio Miranda dos Santos, localizada no Bairro São Sebastião – Parelhas/RN, na qual atuo como gestor.

A vivência da Gestão Pedagógica neste Estabelecimento de ensino consubstancia-se mediante a articulação de organismos voltados para o planejamento e a organização do trabalho pedagógico como um todo, principalmente para o que diz respeito ao gerenciamento de recursos e à elaboração e execução de projetos pedagógicos, a partir do estabelecimento e do cumprimento de metas e objetivos que têm como foco a melhoria da qualidade do processo educativo, haja vista que esta dimensão se refere ao conjunto de princípios, cenários e procedimentos educacionais que podem levar à consecução eficaz dos objetivos educacionais.

Uma vez que a dimensão pedagógica está relacionada, estreitamente, com as outras dimensões da gestão escolar, focalizar a função da escola no ensino e na aprendizagem significa fazer da gestão pedagógica o eixo central da organização do processo educativo. Neste sentido, o Projeto político pedagógico, os colegiados escolares, educadores, pais e demais segmentos da comunidade escolar precisam está articulados para que a função principal da escola seja perseguida e na medida do possível concretizada.

Deste modo, em se tratando da Escola, campo de estudo desta atividade, temos o Projeto político pedagógico como principal norteador das ações e atividades nela desenvolvidas. É interessante ressaltar que geralmente acontecem dois importantes momentos, durante o ano letivo, em que o PPP é discutido junto à comunidade escolar: na jornada pedagógica do início do ano letivo - quando estabelecemos as metas, objetivos e traçamos as ações e atividades que nortearão a caminhada da Escola durante um ano ou até durante um período mais prolongado - e no início do segundo semestre quando avaliamos o caminho percorrido e atentamos para o que foi ou não viabilizado, dentro do que estava previsto bem como os desafios que contribuíram para a não viabilização. Avaliamos também o que conseguiu ser efetivado, os fatores que influenciaram enquanto forças e enquanto percalços, tudo isto visando a continuidade de um trabalho que vislumbre sempre possibilidades de êxito.

É importante ressaltar que a Escola conta com o Conselho de Escola como um forte aliado do processo educativo desenvolvido nesta instituição de ensino, inclusive com a desafiante incumbência de realizar a Avaliação do desempenho dos professores que integram o seu quadro docente – Avaliação de desempenho funcional dos servidores do Magistério público municipal para efeitos da progressão funcional por mérito, instituída pelo Decreto Municipal Nº 033/2013, de 27 de agosto de 2013.

Os demais canais de envolvimento dos pais são as reuniões rotineiras que acontecem na Escola para apresentação dos resultados de aprendizagem e discussão em torno deles, eventos tais como dia das mães, São João, dia de cidadania na Escola e reuniões que acontecem para tratar de alguns assuntos específicos.

Ainda contamos com parceiros como CRAS e Conselho Tutelar, para interagir com a Escola, principalmente em situações de indisciplina que foge do nosso controle, faltas consecutivas e sem justificativa por parte dos alunos, casos de dificuldade de aprendizagem que requerem um parecer de um especialista, dentre outros. Também contamos com a parceria de pessoas da comunidade que se disponibilizam voluntariamente para palestras quando precisamos tratar de temáticas relativas aos projetos de trabalho que estão em execução na Escola.

No que se refere ao planejamento de projetos, estes acontecem em encontros pedagógicos, acontecidos geralmente a cada bimestre ou sempre que surge uma necessidade. Já acerca dos planejamentos contínuos os professores sempre que possível, estão recorrendo aos supervisores para traçarem os seus planos e/ou atividades. Aqui, situam-se alguns desafios para que estes planejamentos possam ser melhores realizados, dentre eles, a pouca disponibilidade de tempo do professor e até a ausência de uma maior força de vontade por parte de alguns.

Quanto ao calendário escolar, as tomadas de decisões não acontecem somente em nível de Escola, uma vez que, tendo em vista o uso do transporte escolar, esta determinação requer uma decisão conjunta com as demais escolas do Município e até do Estado.

Assim, são muitos ajustes, intenções, responsabilidades, que precisam ser refletidas e pensadas conjuntamente para que a gestão da escola, de modo particular, a gestão pedagógica possa cumprir de modo coerente a sua função educativa.

CONHECIMENTO, CURRÍCULO E CULTURA ESCOLAR

Autor: Maria das Graças Toscano

O currículo é o enfoque principal da educação. Seu caráter é socializador, onde repercutem os interesses sociais e políticos. A reflexão sobre o currículo está instalada como tema central nos projetos político-pedagógicos das escolas e nas propostas dos sistemas de ensino, assim como nas pesquisas, na teoria pedagógica e na formação inicial e permanente dos docentes.

A educação atual passa por inúmeros entraves. Vários aspectos são pensados e analisados em prol da qualidade de ensino, porém o que se identifica como elemento chave nesta complexidade são as características curriculares e o seu funcionamento.

Durante muito tempo, o gestor escolar deveria ter apenas a competências de resolver problemas burocráticos, porém a escola urge por muito mais, ela não se vale apenas disso. O gestor educacional ainda possuindo tais competências precisa assumir uma postura de líder, capaz de entender todas as instâncias da educação exercendo sua função de administrador cumprido com os prazos e metas,  compreendendo e qualificando o fazer pedagógico, e envolvendo a comunidade no processo escolar, tornando a escola um agente social.  

O currículo escolar precisa estar de acordo com a participação, experiência e necessidade docente em consonância com as dificuldades dos alunos, para, a partir dessas vivências a equipe técnica pedagógica possa atuar e elaborar o currículo a partir dessas necessidades encontradas.

A educação  numa perspectiva de mudança curricular envolve todos os grupos sociais. Novas estratégias e metodologias educacionais precisam ser criadas e inseridas no currículo escolar para essa modalidade de ensino. Pois este funciona como um norte para a prática docente e como um suporte para a gestão, tendo em vista que a gestão escolar precisa conhecer a realidade e as dificuldades da escola para que sua atuação possa ser coerente e eficiente dentro do contexto que atua.

Currículo e o direito à educação

 Autores: : Idelte Batista  e   Luzia Maria de Oliveira

No decorrer do curso aprendemos muito sobre o currículo e o direito à educação. Para compreendermos um pouco mais sobre currículo recorremos a documentos oficiais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as diversas Diretrizes Curriculares Nacionais, os Parâmetros Curriculares Nacionais, as Propostas Curriculares Estaduais e Municipais.

Diante disso, entendemos por currículo o conjunto de conteúdos a serem ensinados e aprendidos na/pela escola; as experiências de aprendizagem escolares vivenciadas pelos estudantes; os planos dos professores; os objetivos a serem alcançados por meio do processo de ensino. Os sujeitos (alunos, professores, gestores) devem participar como sujeitos ativos, tanto na elaboração como na efetivação desse currículo, visto que os mesmos são os sujeitos reais envolvidos e beneficiados nesse processo.

Diante disso, o currículo bem estruturado é fundamental para manutenção de uma educação de qualidade para todos. No entanto, para existir uma educação de qualidade é necessário um conjunto de fatores, como a existência de bons professores, de bons alunos, de um contexto sócio cultural bem estruturado.  Assim, é necessário também que a sociedade também participe e lute por uma educação de qualidade. Não basta assegurar a matricula na escola pública, é fundamental que esse ingresso seja acompanhado de qualidade, para que o educando obtenha êxito em seu processo educativo. Que ele tenha assegurado seus direitos, seus anseios e suas expectativas.

Currículo e o direito à educação

Autor: Jalby Faule Cavalcante

 

Ao iniciar este texto sobre currículo e o direito a educação precisamos entender que currículo se faz através de uma ordem ou estrutura de objetivos que seguem com avaliações dos conteúdos escolares.

Dai a necessidades de se incluir valores, pensando sobre uma perspectiva de toda a sociedade em uma determinada época, assim, a subjetividade que norteiam a sociedade atual já não é a mesma da sociedade de algumas décadas passadas e convivemos com esse contexto onde alguns profissionais relutam em aceitar ou trabalhar o currículo de forma atualizada, algumas características de currículo arcaicas são frequentes ainda hoje, como a avaliação linear onde para todos os alunos sem respeitar as especificidades de cada um, adotando – se um modelo de prova padrão para todos. Atitudes como está agora citada negam de certa forma o direito a educação, alunos aparecem neste contexto como personagens desconhecidos onde são obrigados a adotar regras e normas, os professores ainda rotulam alunos como desinteressados ou desobedientes. Este contexto apesar de estar presente ainda hoje como ainda bem não se faz padrão e não é maioria graças as ações do governo que vem capacitando cada vez mais profissionais para uma melhor atuação respeitando o direito a educação para todos, no que diz respeito a gestão escolar a buscar é para conseguir reunir todas estas aprendizagens para que se consiga uma melhor atuação junto a comunidade escolar e local, elaborando se uma proposta curricular que assegure-lhe o direito a educação respeitando as aprendizagens e particularidades de cada um.

O currículo nos dias atuais 

Autora: Luana Kleine

O currículo, nos dias atuais dada a complexidade e mutabilidade da sociedade contemporânea, é um tema muito difícil de ser tratado e tem sido alvo de muitas discussões entre especialistas tanto em sua construção, como em sua efetivação nas instituições de ensino. Em uma definição sucinta, pode-se entender o currículo como uma organização do conhecimento escolar e social, que depende de meios sistemáticos para que realmente se efetive, sobrepujando o ambiente escolar, já que educação e conhecimento não se limitam a esse contexto.

            O direito à Educação está previsto na Constituição brasileira e assegura acesso igualitário para todos. Porém, muitas são as dificuldades para que esse direito seja de fato garantido, já que não está restrito a simples matrícula do aluno na escola; muito pelo contrário, nesse ato inicia-se um processo que envolve uma multiplicidade de fatores que devem buscar garantir não só a sua permanência, mas sobretudo a  progressão de sua aprendizagem, o que perpassa a questão do currículo, já que o mesmo permite, em sua real efetivação, a capacidade de guiar a equipe escolar, como um todo, a refletir continuamente na e sobre a sua prática pedagógica.

            Entretanto, o currículo por si só não é garantia de sucesso. A prova disto são as inúmeras publicações sobre o assunto que se avolumam, mas realmente não conseguem sanar as angústias dos profissionais que lidam diariamente em sua sala de aula com alunos diversificados, que muitas vezes trazem em seu histórico uma descrição tristonha pra não dizer vergonhosa, de fracasso escolar estampado. Isso só aumenta os questionamentos dos educadores em face de tanto aparato que se tem hoje frente às novas tecnologias e outros recursos, mas, contudo, parecem impotentes diante dos enfrentamentos para oferecer uma educação de qualidade, onde o educando possa fazer uso das práticas sociais de leitura e escrita no meio em que está inserido.

            Para tanto, faz-se necessário um currículo construído coletivamente, onde cada participante não é mais nem menos responsável do que o outro, mas que se envolvem cada um em sua atribuição, visando um objetivo comum que é o da aprendizagem do aluno. A gestão democrática é imprescindível na  construção das diretrizes que irão nortear o processo de ensino-aprendizagem, que é o caso, por exemplo, do Projeto Político Pedagógico e o currículo escolar. Cabe ao gestor a responsabilidade de conscientizar e envolver a todos nessa ação, assumindo esse direito no contexto de suas atribuições. Também, entre outras coisas, o gestor deve zelar pela freqüência do aluno na escola, como está disposto na LDB, em seu artigo 5º, inciso III, pois de nada adianta todo um empenho da equipe escolar em organizar um currículo de aprendizagem se o principal sujeito dela não estiver presente. É também atribuição do gestor administrar os recursos da escola de forma responsável, já que disso reflete toda uma estrutura que irá propiciar elementos para um bom andamento de todas as atividades escolares.

            Na busca dessa qualidade do ensino, está intrínseco um conjunto de conhecimentos e habilidades necessárias, que implica profissionais com uma formação sólida e continuada, que refletem continuamente em seu fazer diário, buscando um bom desenvolvimento de suas atividades. Cabe aos professores participar ativamente do projeto pedagógico da escola.

            Enfim, como base e fim desse processo está o aluno, pois nele reside a finalidade da escola; é para ele que existem todas as diretrizes e esforços. Para ele é que nasce o direito não só à Educação, mas à uma educação de qualidade, que lhe permita está em condição de igualdade enquanto cidadão. Portanto, o aluno não deve ser um mero receptor de informações, mas a partir das informações e mediação do professor, selecionar e transformar as informações em novos conhecimentos, interagindo ambos na construção do saber.

            Isso exige a participação de toda comunidade escolar para que o currículo não seja apenas um documento. Que não seja mera questão de conceitos, mas que o currículo possa de fato auxiliar os professores, que possa “sacudir” a estrutura escolar, dando um novo significado ao fazer pedagógico.

Currículo e Direito a Educação

Autores: Mario Fernandes e Maísa Maria dos Santos Guilherme

Currículo e Direito a Educação, que papel assumem professores, alunos e gestor escolar neste processo?

O termo currículo apesar de se prestar a inúmeros fins, currículo de trabalho, currículo de vida, currículo da empresa etc., assume na educação posição de destaque. Sem um currículo, a escola perde o sentido de seu fazer. Alias sem um currículo, dificilmente haveria escola, pelo menos nos termos que a conhecemos. Mesmo que o currículo não esteja formalmente posto no cotidiano da escola, exposto em murais ou banners, não significa que ele não esteja lá. Na especificidade das práticas intencionais ou não que se desenvolvem na escola há um currículo que se concretiza de forma espontânea. Se ele é o ideal ou não, isso é outra conversa.

O termo currículo, com já se evidenciou aqui, possui inúmeros significados. Segundo Sacristán (1998a), este termo está relacionado a uma carreira, a um percurso. Sendo a escolaridade um percurso, a ser trilhado pelos alunos, e por professores também, o currículo passa a ser um guia deste percurso.

O currículo é um projeto cultural respaldado por “posições filosóficas, epistemológicas, cientificas, pedagógicas e de valores sociais” Sacristán (1998b, p. 35). Neste aspecto em particular, é fácil perceber que o currículo não é um instrumento neutro, já que ele “transmite visões particulares e interessadas”, Moreira (1999 p. 8). Optar por um currículo exige conhecimento e compromisso e, isso implica optar por um aporte teórico, uma vez que o currículo enquanto instrumento que se presta a uma prática específica, reflete intencionalidades.

Se a intensão é formar técnicos para operar dentro de uma perspectiva tecnocrata, o currículo estará embasado por um aporte teórico quase sempre de caráter técnico cientifico fortemente amparado pela razão, se o objetivo é formar cidadãos flexíveis, críticos e participativos, certamente atentará para outras habilidades relacionadas à sensibilidade, a afetividade e o enfoque dos conteúdos também será outro, refletindo em práticas pedagógicas diferenciadas.

Como disse acertadamente Ribeiro, na escola “o currículo é entendido como um instrumento orientador da ação educativa em sua totalidade”, o currículo, envolve um “esforço permanente e complexo do grupo na elaboração de significados sociais, culturais e políticos sobre o fenômeno educativo e a ação pedagógica de formar cidadãos conscientes da sua participação como sujeitos sociais”, Ribeiro (2014 p.13).

Hoje, é sentido nas escolas do Brasil, um esforço constante na direção de se familiarizar os educadores, alunos e famílias com a problemática que envolve o currículo. Essa tendência está relacionada às inúmeras questões que são trazidas ao contexto escolar, relacionadas às modificações que se operam no mundo contemporâneo marcado pela globalização das economias e pela interculturalização das sociedades.

Vivemos um momento no qual as políticas nacionais, no caso do Brasil buscam consolidar a democracia. Sendo a democracia um regime e um sistema político sensível às necessidades das minorias excluídas, não é de se estranhar que a educação tenha assumido novos tons nesse cenário.

É sabido que por séculos a educação no Brasil ficou restrita a uma demanda controlada por uma oferta de vagas meticulosamente negligenciada que revelava a tendência para promover os “bem nascidos” e excluir “os desprovidos de berço de ouro”, assim um número restrito de pretendentes assumiam as vagas disponíveis enquanto a maioria continuava fora da escola.

No atual contexto sócio cultural que se vive no Brasil, trazido pela constituição de 1988 e pela LDB 9.394/1996 e por emendas e regulamentações posteriores, o direito à educação foi garantido. Vivemos um período na história do nosso país, em que o acesso a educação básica e sua conclusão é um direito público subjetivo. No ensino técnico e universitário também o acesso foi sensivelmente ampliado.

Com o direito a educação, garantido por lei, o cidadão ver nascer algumas prerrogativas e também algumas obrigações que advém dos deveres implícitos nestes direitos, como expõe Cury no texto “Direito à educação: um campo de atuação do gestor educacional na escola”. Neste sentido a educação enquanto direito público subjetivo, garante aos cidadãos naquele nível onde esse direito é assegurado, direitos que não devem ser negligenciados.

Esses direitos, ao serem garantidos em lei definem atribuições e responsabilidades a serem cumpridas pelos agentes públicos e privados encarregados da prestação dos serviços a esse direito inerente. Se o aluno tem direito a 200 dias letivos ou ao mínimo de 800 horas de aula durante o ano, cabe ao professor, enquanto responsável pela execução deste tempo escolar e pela tarefa de educar, assumir um compromisso de assiduidade com o fazer pedagógico e, fazer uso de estratégias didáticas e metodologias que possibilitem o fluir deste direito dentro de um clima de harmonia e atratividade defendidos pelo aporte teórico que dá sustentação a filosofia adotada para o fazer escolar. Isso exige do docente um qualificar-se constante porque os desafios precisam ser enfrentados com prudência e sabedoria.

Da mesma forma, cabe ao gestor escolar, enquanto coordenador das ações e iniciativas que garantam o direito a educação, possibilitar que as condições necessárias à garantia deste direito sejam asseguradas. O gestor enquanto coordenador do processo em toda sua complexidade, financeira, humana, pedagógica e administrativa precisa assegurar que os direitos dos alunos não sejam negligenciados, dai a necessidade do gestor escolar ser um bom articulador,  com alto grau de sensibilidade visto que também, os professores gozam de direitos que precisam ser constantemente revigorados.

Neste cenário, o aluno precisa ser encarado como o sujeito que assume posição central no tabuleiro. São dos alunos as carências educativas a serem aprimoradas. Ele, enquanto sujeito de direitos, está resguardado, a princípio, por ditames jurídicos e, na sua singularidade de sujeito em processo de formação, por condicionantes psicológicos, biológicos e pedagógicos que exigem foco e trato adequado a sua condição de aprendente. Cabe ao professor mediar as situações e as potencialidades dos alunos, para promover o aprendizado e, nisto, o gestor não pode esquecer a sua condição de articulador, pois, o seu desempenho pode condicionar em certo sentido o sucesso ou o fracasso de algumas ações que se desenvolverão no decorrer do processo.

Bibliografia

MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa e SILVA, Tomaz Tadeu da. (Orgs.). Currículo, cultura e sociedade. Tradução Maria Aparecida Baptista. – 3ª ed. São Paulo. Cortez 1999.

RIBEIRO, Marcia Maria Gurgel. Diferentes espaços/tempos da organização curricular. Im Currículo como artefato social. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Org. Maria Doninha de Almeida – 2 ed. – Natal, RN: EDUFRN, 2004.

SACRISTÁN, J. Gimeno e A. I. Perez Gómez. Compreender e transformar o ensino. Trad. Ernani F. da Fonseca Rosa – 4ª ed. – Porto Alegre:  ArtMed, 1998a.

SACRISTÁN, J. Gimeno. O currículo: uma reflexão sobre a prática. Trad. Ernani F. da F. Rosa – 3. Ed. – Porto Alegre: ArtMed,1998b.

Currículo e Direito a Educação

Autores: Carlos José e Maria José Faria de Oliveira

Estamos inseridos em uma época repleta de mudanças em todos os âmbitos da sociedade onde há diferentes pensamentos, bem como, complexas vivencias culturais. Tais fatores refletem diretamente no setor educacional tendo em vista que é um cenário de socialização e através da educação buscamos uma formação compatível com as exigências que hora se propagam.

Nesse contexto, é preciso que professores e demais profissionais da escola repensem novas formas de ensino e aprendizagem, para tanto, devem trabalhar com conteúdo que atenda aos educandos de forma plena, com um currículo amplo e flexível que represente a composição dos conhecimentos e valores que caracterizam um processo social.

Dessa forma, entendemos que o currículo não se trata apenas dos conteúdos a serem ensinados, mas também da valorização do saber adquirido pela vivencia sociocultural dos educandos, que deve ser inserida nas práticas pedagógicas, de modo que sejam analisadas e sistematizadas.  Associa-se o currículo ao conjunto de esforços pedagógicos desenvolvidos com intenções educativas (MOREIRA e CANDAU 1996), onde cada ação pode ser valorizada e considerada como uma construção social.

Nesse processo, o currículo não se estabelece apenas na comunidade escolar, pois as atitudes e valores transmitidos na vivência, nas relações sociais devem ser levados em conta, portanto, o currículo oculto deve ser considerado. Silva (1999) entende que, o currículo oculto é “o conjunto de atitudes, valores e comportamentos que não fazem parte explícita do currículo, mas que são implicitamente ensinados através das relações sociais, dos rituais, das práticas e da configuração espacial e temporal da escola”. Assim, representa as influências sofridas pelo aluno, imprevistos que acontecem no decorrer do ensino.
            Na instituição escolar, o currículo deve ocupar lugar primordial na construção dos projetos, metas e objetivos, pois  é essencial na atuação pedagógica. Portanto é fundamental que passe por constantes discussões, reflexões e planejamentos com ênfase na LDB, DCN, PCN’s e nas diversas propostas que tratam desse currículo, pois a escola deve estar preparada para socializar seus conhecimentos de forma clara e responsável.

Muitos fatores interferem ou não na aprendizagem dos educandos, o que eles aprendem resulta da contextualização de conteúdos e espaços de referência. Os sujeitos envolvidos na ação educativa devem participar e discutir com o gestor e professores na construção dos projetos e nas ações educativas, no intuito de saber se o currículo está de acordo com a qualidade do ensino, se valoriza seus direitos e a sua formação integral.

Nesse intuito, a equipe gestora e professores ao elaborarem o currículo precisam ter em mente os seguintes questionamentos: para quê, para quem, qual o conteúdo a ser ensinado, a metodologia e os objetivos a serem alcançados. Essa equipe também precisa estar atenta a todo processo que envolve o currículo escolar e suas implicações na educação dos sujeitos e na qualidade do ensino o que propõe uma formação mais consistente nessa área, com ações voltada para a promoção da organização e da articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir os avanços dos processos sócio educacionais da escola e a melhoria da qualidade do ensino

A escola de forma geral, não pode ficar alheia às mudanças que ocorrem ao seu redor, pois esse novo cenário nos obriga a rever os conteúdos a serem ensinados, as formas de planejar e lidar com novas situações. A discussão sobre currículo não envolve apenas organização e seleção de conteúdo, mas as concepções acerca da sociedade e seu desenvolvimento. Segundo Santos e Moreira(1996) “em parte por meio do currículo, diferentes sociedades procuram desenvolver os processos de conservação, transformação e renovação dos conhecimentos historicamente acumulados”.

Sabemos que existem na escola diferenças de saberes e ritmos de acompanhamentos de conteúdos por parte dos educandos, estes muitas vezes são classificados como inferiores, lentos etc. A escola deve repensar o currículo em função da desigualdade, pois todos têm direito à educação, cultura, esporte e lazer. Sendo assim, este currículo deve considerar o ser humano na sua integralidade para que atenda a todos de forma significativa, pois isso é um desafio para a escola. No entanto, os princípios norteadores definidos pela LDB 9394/96 ampliam e fundamentam as ações da gestão escolar nesse processo, nas quais precisa desenvolver na escola uma gestão democrática buscando a integração de todos os segmentos da comunidade escolar, melhorando a qualidade do processo de ensino aprendizagem, na tentativa de obter resultados satisfatórios

Referências

BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, v. 134, n. 248, p. 27833-841, 23 dez. 1996

CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito a Educação: um campo de atuação do gestor na escola.

MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa. O Campo do Currículo no Brasil: os anos noventa. In: Currículo sem Fronteiras, 2001.

SANTOS. L. L.C.P e MOREIRA, A. F. Currículo: questões de seleção e organização do conhecimento. In: Caderno Idéias. N.26, FDE. São Paulo, 1996.

SILVA, T. T. da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

Currículo e Direito a Educação

Autora: Marilda Bezerra de Araújo

Entendendo a Educação Escolar com um bem público de caráter próprio para o pleno exercício da cidadania e preparação para o mundo do trabalho é que percebemos a reconstrução do currículo no contexto real do aluno, levando em consideração o que a escola faz e para quem faz.

No currículo é que se colocam as parcelas da realidade que se levam a análise e conhecimento de educandos e educandas. Os recortes do real são decisivos na configuração do cidadão que se quer produzir. (  Berticelli, 2001; p. 166)

                Desse modo o professor se torna personagem importante no cenário do direito a educação, juntamente com seus alunos, partindo do reconhecimento que o saber sistemático é mais do que uma importante herança cultural. É através do saber que o cidadão se torna capaz de transformar a si e o meio em que vive.

            O conhecimento, portanto, possibilita ao cidadão oportunidades de inserção na sociedade, no mundo do trabalho na busca de novos saberes, tornando-o ser participativo e agente de transformação.

            De acordo com Sócrates (2000), os recortes de um currículo real são decisivos na configuração do cidadão que se quer produzir. Por isso, o currículo precisa ir além dos blocos de conteúdos que determinam as variáveis sociais através do jogo de interesses nas forças políticas, sociais e econômicas.

            Para assegurar a educação como direito de todos e principalmente a igualdade de apropriação do conhecimento nas diversas áreas da sociedade é necessário uma reflexão-ação de todos os envolvidos no cenário escolar quanto a utilização e aplicabilidade dos currículos escolares.

            Neste contexto, Sacristan (2000, p. 16)

Ao enfocar o tema curricular, se entrecruzam de forma inevitável no discurso as imagens do que é essencialmente próprio no sistema escolar, se incorporam tradições práticas e teóricas de outros sistemas, se consideram modelos alternativos do que deveria ser a educação, a escolarizações e o ensino.

                Assim, professores e gestores precisam analisar os componentes curriculares em suas estruturas e diferentes escalas de valores que são destinados de maneira implícita ou explicitamente a instituição escolar, sua socialização, formação, segregação ou interação social. Tudo isso, reflete a complexidade dos currículos no ensino obrigatório e dos fins aos qual a escolarização se refere.

O desafio para os educandos e gestores é garantir dentro dos espaços escolares a igualdade de aprender frente a diversidade de seus alunos e classes sociais a que pertencem. Precisam desenvolver práticas que colaborem com o sucesso escolar de cada aluno. Daí a necessidade de constantes discussões e reflexões na escola, tanto sobre o currículo formal como o planejado e desenvolvido, quanto o currículo oculto.

É necessária a participação crítica e criativamente na elaboração de currículos mais atraentes, mais democráticos, mais vivos que dêem sustentabilidade as aprendizagens significativas, vivenciadas e experimentadas.

Nesse sentido, Cury (2002) enfatiza que o projeto pedagógico ganhará em riqueza a diversidade pela consideração e envolvimento de todos os profissionais em propiciar o melhor para todos na relação ensino-aprendizagem.

Trata-se de desafiar a ótica do dominante e de promover a atrito de diferentes abordagens, diferentes obras literárias, diferentes interpretações, que favoreça ao aluno sua aproximação e aprendizagem das diversas manifestações culturais e diversas saberes.

Assim, entende-se que gestores e docentes precisam organizar tempos e espaços escolares que favoreçam a construção do conhecimento, verificando os esforços e recursos necessários, bem como, a comunidade em que a escola está situada para que esta possa ser convidada a participar e colaborar com um novo modelo de escola.

Uma escola que a luz de Freire (1992) “uma escola que é aventura..., que se recusa ao imobilismo, uma escola que apaixonadamente diz sim a vida”.

REFERÊNCIAS

BERTICELLI, I. A. Currículo: tendências e filosofia. In: COSTA, M. V. O Currículo nos limiares do contemporâneo. 3ª Ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.

CURY, C. R. J. O direito a Educação: Um campo de atuação do gestor educacional na escola. Brasília: Ministério da Educação, 2002.

FREIRE, P. Pedagogia da indignação: Cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: editora UNESP, 2000.

SACRISTAN, J. G. O currículo: uma reflexão sobre a prática. 3ª Ed. Porto Alegre: Artmed, 2000.